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O processo envolvendo o rabino da Comunidade Israelita do Porto (CIP), Daniel Litvak, centrou-se em alegadas irregularidades na emissão de certificados de ancestralidade sefardita para a obtenção da nacionalidade portuguesa. Esta investigação resultou na sua detenção em março de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação "Porta Aberta". Observador. Principais aspetos do caso (2022-2026): Detenção e Suspeitas: Daniel Litvak foi detido a 11 de março de 2022, quando se preparava para viajar para Israel. É suspeito de crimes como associação criminosa, corrupção ativa, tráfico de influências, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Caso Abramovich: A investigação teve origem na concessão da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, certificada pela CIP. Medidas de Coação: Após a detenção, o rabino ficou com termo de identidade e residência, proibição de sair do país e obrigação de entrega do passaporte. Revogação das Medidas: Em setembro de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou as medidas de coação, criticando o Ministério Público por a acusação assentar em "nada" e sem factos concretos que sustentassem os crimes alegados. Reação da Comunidade: A Comunidade Israelita do Porto rejeitou as acusações, alegando que os processos seguiram as regras e que a investigação constituiu uma "perseguição". A comunidade suspendeu a certificação de sefarditas após as buscas. Desenvolvimentos Posteriores (2025): Em abril de 2025, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recusou uma queixa da Comunidade Judaica do Porto contra Portugal. Anadolu Ajansı +11 Contexto da Lei Sefardita: A lei, que permitia a naturalização de descendentes de judeus sefarditas, sofreu alterações significativas, tornando-se mais rigorosa após as investigações sobre o processo do Porto e de Lisboa, exigindo, a partir de 2025, comprovação de residência em Portugal por 3 anos.